terça-feira, 23 de julho de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2013

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
 

O SINSERPLEM (Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães), no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos Servidores Públicos Municipais (Associados e não-Associados) a participar da Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 31 (quarta-feira) de Julho de 2013, no Auditório do Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães, localizado à Rua Sergipe APMS 4 – Centro, nesta cidade, a instalar-se em primeira convocação às 18:00 horas e, em segunda convocação às 18:30 horas, nos termos do Art. 5º do Estatuto, tendo as seguintes ordens do dia: 

1º- Supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e mau atendimento ocorridos no Hospital e Maternidade Gileno de Sá, praticados pelo Diretor Técnico e Médico Plantonista contra alguns servidores lotados nessa unidade, bem como os usuários;

- Isonomia Salarial entre o Poder Executivo e Legislativo para a classe dos Motoristas – (Demanda não Atendida em Acordo Anterior);

3º - Problema Estrutural do Segundo Pavilhão do Centro Administrativo que apresenta condições inadequadas de trabalho, onde a temperatura do local é muito acima do suportável e permitido na Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, comprometendo a saúde dos nossos servidores. (Demanda não atendida mesmo depois de várias reivindicações);

- Convocação dos Candidatos Aprovados no Último Concurso Público (001/2010) classificados dentro do número de vagas do edital 001/2010 e da Lei Municipal 568/2012;

5º - Novo Concurso Público para os cargos citados no Processo Licitatório -Pregão Presencial nº. 006/2013 - Processo Administrativo nº. 2013/1086, vagas que vêm sendo preenchidos por funcionários contratados;

6º - Isonomia Salarial entre os Poderes para o Cargo de Assistente Administrativo;

7º - Nomeação da comissão, com a participação do Sindicato para elaboração do novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos (Demanda ainda não Atendida);

8º - Equiparação Salarial entre os Agentes Municipais de Trânsito e os Fiscais de Polícia Administrativa, por ocuparem a mesma Categoria Funcional;

9º- Pagamento da Gratificação por Responsabilidade Técnica e Gerenciamento para os Enfermeiros das Unidades de Saúde (Demanda não Atendida desde o Acordo Anterior);

10º - Nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório. (Demanda não Atendida desde o Acordo Anterior);

11º - Certificado do Curso de Formação da Guarda Municipal realizado em 2012;

12º - Celeridade na Elaboração do Estatuto da Guarda Municipal;

13º - Reparação Salarial para a Classe da Guarda Municipal uma vez que houve corte brusco do serviço extraordinário sem aviso prévio, após quatro anos pagando continuamente;

14º - Auxílio Alimentação para todos os Servidores Públicos de acordo com a Lei 101/2002;

15º - Capacitação e aperfeiçoamento para todas as classes de servidores públicos;

16º - Auxílio Transporte para todos os Servidores Públicos que optarem por esse benefício de acordo com a Lei 101/2002;

17º - Escala de trabalho para a Guarda Municipal: 24 X 72 mediante acordo coletivo;

17 - O que houver.

Junte-se a essa luta que é de todos nós!


Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 23 de julho de 2013.

Atenciosamente,

Alcides Junior Ribeiro Meira
Presidente 

José Ferreira Lima
Primeiro Secretário

Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17 – Centro – Luís Eduardo Magalhães – BA.
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com